ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-10-2012.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin Krieger, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Dr. Goulart, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 039/12, de autoria do vereador Airto Ferronato, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no 1º Fórum Itinerante de Resíduos Sólidos e Design do Rio Grande do Sul, na Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul – FIERGS –, às quatorze horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e três e trinta e um de agosto do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira Sessões Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. Após, o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Luciano Marcantônio, em substituição ao vereador João Bosco Vaz, licenciado para assumir o cargo público de Secretário Municipal Extraordinário para a Copa 2014. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo vereador Márcio Bins Ely, Vice-Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento do suplente Nereu D’Avila em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador João Bosco Vaz. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, José Freitas, Bernardino Vendruscolo e Luciano Marcantônio, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/12; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 148 e 153/12, este discutido pelo vereador Paulinho Rubem Berta, e os Projetos de Lei do Executivo n^os 039 e 040/12. Após, a senhora Presidente informou a alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do ex-vereador Reginaldo Pujol. Às quinze horas e nove minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Haroldo de Souza e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, na chegada aqui, a Ver.ª Fernanda Melchionna e eu lembrávamos um pouco das nossas trajetórias políticas até chegarmos aqui: eu, no PT; ela, no PSOL; meu camarada e amigo Toni Proença, no PPL. Como foi importante o processo de luta democrática, Ver. João Dib, no País.

Eu me lembro, num certo dia, de uma mobilização contra o aumento das passagens dos ônibus na Cidade. O Guilherme Socias Villela, que estará aqui no ano que vem, era o Prefeito; o Ver. João Dib era o Secretário de Governo. Nós adentramos na Prefeitura e fomos recebidos no Salão Nobre. Foi uma peleia muito grande pelo valor da passagem e pelo estado dos ônibus. Eu lembro essa passagem para dizer que nós temos que continuar ao lado do povo de Porto Alegre para reivindicar, a cada dia que passa, a cada hora que passa, um transporte coletivo de qualidade.

É fundamental para o ser humano, Fernanda Melchionna, poder sair de casa, ter uma parada coberta. Faltam muitas paradas cobertas em Porto Alegre. Inclusive aqui, na frente da Câmara, há sete anos, a parada era iluminada, porque havia um projeto de mobiliário urbano em que o divulgador, o que fazia publicidade pagava o mobiliário. No caso, essa parada de ônibus tinha luz, iluminação. Hoje o que nós vemos é a falta de paradas cobertas. O mobiliário urbano não foi reposto. Há uma promessa há um ano de dez meses – eu participei dessa reunião – de que nós teríamos, em 30 dias, uma resposta para o mobiliário urbano.

É bem verdade que o BRT está saindo, o ônibus conhecido, em Curitiba, como “ligeirinho”, aqui é o nosso “rapidinho”, com paradas que eu espero sejam confortáveis. Eu vi um projeto feito pelo arquiteto Jorge Debiagi, e, se for aprovado efetivamente e colocado em prática, eu, que sou um Vereador de oposição, vou aplaudir. O Ver. Toni Proença e eu, em alguns momentos, mesmo sendo Vereadores fora da base do Governo, Vereadores de oposição, nós apresentamos um conjunto de propostas aqui que eu acho que o Governo devia louvar e dar a autoria para a gente.

Falando de coisas da Cidade, fazendo essa retrospectiva sobre transporte coletivo de passageiros e a necessidade de termos cumprimento de horários, nós temos que falar também da situação das praças de Porto Alegre e do lixo espalhado pela Cidade. Ver. Kevin Krieger, V. Exa., que é da base do Governo, pode nos ajudar, junto com o Ver. Dib, pois são do mesmo Partido, estão aqui um ao lado do outro: aqui na Perimetral, antes de chegar naquele postinho de atendimento da Secretaria da Saúde, há um terreno baldio em que poderia ser feita uma bela praça, mas está numa imundice tal que é inaceitável! Assim como o espelho d’água ali nos Açorianos, na Ponte de Pedra, Ver. João Dib, merece uma limpeza! Indo pela Perimetral, em direção à sua casa, hoje à noite, V. Exa. pode verificar, Ver. João Dib, o lixo está espalhado. É verdade que o Viaduto dos Açorianos está sendo limpo, lavado. Eu louvo isso. Agora, o lixo espalhado daqui da Câmara até a Secretaria da Saúde é inaceitável, como também em outros lugares da Cidade. Eu sempre disse que era um equívoco colocar contêineres apenas para o lixo de cozinha, e deixar o lixo separado na forma tradicional, o reciclado, o lixo seco, um recolhimento ultratradicional que a Administração do PT começou, sei lá, há mais de 20 anos.

Para concluir, eu quero dizer que espero melhorias em Porto Alegre, porque a Cidade merece, quer mais. É por isso que eu falo, é por isso que eu digo: mais limpeza e mais organização na Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. José Freitas está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOSÉ FREITAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; subo a esta tribuna pela primeira vez depois do pleito do dia 7 de outubro, na verdade, para agradecer os 6.617 votos de confiança colocados na urna no dia das eleições. Quero dizer que estarei honrando cada voto depositado nesta pessoa. Quero dar parabéns a todos os Vereadores, não só aos eleitos, mas aos que não conseguiram chegar à vitória. A gente sabe que toda eleição é uma caixinha de surpresa. Quando colocamos o nosso nome à disposição para concorrer, estamos dando a cara a tapa, porque ouvimos poucas e boas, justamente por haver um desgaste com tantos escândalos. Muitas pessoas, na verdade, nem querem mais votar. A gente tem que conversar muito. Eu quero dizer a essas pessoas que depositaram a sua confiança que nós estaremos honrando cada voto.

Quero aproveitar também para parabenizar todos os médicos pelo dia de hoje, 18 de outubro, Dia do Médico. Quero deixar um abraço especial para o Ver. Dr. Thiago e o Ver. Dr. Goulart, Vereadores-médicos desta Casa. Quero deixar o meu abraço para eles, em especial, e para todos os médicos; que tenham uma jornada feliz no seu dia a dia, pois é uma profissão tão árdua. Dr. Goulart, Dr. Thiago, Dr. Mario Manfro - são os três Vereadores-médicos para os quais eu deixo aqui um abraço especial, carinhoso. Que Deus abençoe a todos!

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Aproveito para registrar a presença do Ver. Luciano Marcantônio, que está aqui no plenário hoje.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidente, quero cumprimentar os médicos e colegas aqui desta Casa e todos os médicos, de um modo geral, pelo seu dia. Um fraterno cumprimento ao Ver. Dr. Thiago Duarte, ao Ver. Dr. Mario Manfro e ao Ver. Dr. Goulart. Inicialmente, quero dizer aos colegas que, como sempre tenho feito ao longo dos anos, distribuí, no Acampamento Farroupilha, um mimo, um gesto que tenho procurado adotar para cumprimentar aqueles que acampam aqui no nosso Acampamento Farroupilha. (Mostra boletim do mandato, distribuído no Acampamento Farroupilha.) Este ano usei o Grêmio Gaúcho. No boletim, há uma mensagem escrita que diz o seguinte (Lê.): “Um acampamento nos remete às coisas mais puras da vida, revelações lastreadas em sonhos resgatados na infância de cada um. Não importa se são fatos ou atos dos quais fizemos parte, ou histórias ouvidas dos antepassados. O belo é que estamos cultuando e preservando um legado. Dizem que a esperança é a última que morre e talvez por isso este seja um tiro de misericórdia, despertando a consciência das autoridades para a preservação do patrimônio histórico de João Cezimbra Jacques, o patrono do tradicionalismo. Neste ano de 2012, o Grêmio Gaúcho, considerado um marco da tradição rio-grandense, fez 114 anos. No local, formado pelos quarteirões das Av. Carlos Barbosa, Ruas Bispo Laranjeira e Sepé Tiaraju e Av. Niterói, bem poderia abrigar o nosso Museu do Gaúcho, a sede do IGTF”. Ao completar, meus colegas Vereadores e pessoas que nos assistem, oito anos de mandato, em todos eles procurei, nas oportunidades, trazer uma mensagem, fazer um discurso, Ver. João Antonio Dib, alertando para o Grêmio Gaúcho - 114 anos de história. Com certeza absoluta, dessa fonte bebeu Paixão Cortes, Barbosa Lessa e todos aqueles que formaram o grupo dos oito do Colégio Julinho. Não há dúvida de que, em 1898, João Cezimbra Jacques, preocupado com a ingerência e influência da cultura estrangeira que adentrava na América do Sul, porque os grêmios não surgiram só aqui no Rio Grande do Sul, mas em toda a América do Sul, como uma resistência à cultura estrangeira... Tudo aquilo que nós estamos vivendo hoje tem raízes lá naquelas ações desde 1890.

Eu vou mostrar novamente (Mostra boletim do mandato.) Esse foi um trabalho que nós fizemos, mostrando o prédio do Grêmio Gaúcho, 114 anos de história, ali no quarteirão formado pela Rua Sepé Tiaraju, Rua Bispo Laranjeira, Av. Dr. Carlos Barbosa e Av. Niterói. O que me chama atenção é que, em outros momentos, as entidades que preservam, buscam ou têm intenções de preservar a cultura se movimentaram, fizeram tudo que poderiam fazer para preservar o patrimônio histórico. O que me chama atenção é que não vejo ninguém se somar a esta luta. E são 114 anos de história.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Mesa declara empossado o Ver. Luciano Marcantônio, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente Ver. Nereu D'Avila assumir a Vereança. Seja bem-vindo.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sra. Presidente, Diretor Luiz Afonso; colegas Vereadores e Vereadoras; cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, é com muito orgulho que volto a esta digna Câmara de Vereadores, depois de uma campanha eleitoral que nós conseguimos dividir com os cidadãos de Porto Alegre, principalmente as comunidades de baixa renda, através de suas lideranças, presidentes de associações comunitárias, conselheiros e delegados do Orçamento Participativo. Prestando contas do que foi o nosso trabalho aqui na Câmara de Vereadores e também na Secretaria Adjunta de Coordenação Política e Governança, conquistamos uma votação com a qual fiquei muito lisonjeado, muito honrado, de 7.725 votos, o que me enche de responsabilidade, no momento em que este mandato me foi dado por pessoas humildes que estão sempre necessitando da presença do Governo, porque sofrem um processo grande de exclusão. Eu fico feliz porque a construção dessa minha votação foi consequência de um trabalho de 12 anos, vinculado à militância no movimento comunitário. Fiz esse trabalho, conquistei espaço nas comunidades com muita presença, esforço e sinceridade e, depois de conquistado esse espaço, ele funcionou, ele foi representativo do desejo dessas pessoas que acreditaram em mim. Essa convergência de interesses acabou construindo este mandato, que é a serviço, principalmente, das comunidades de baixa renda.

Claro que vamos trabalhar toda a Porto Alegre. Sabemos da importância das grandes obras acontecerem, sabemos da importância do desenvolvimento da Cidade, mas sempre com olhar social, sempre tendo um cuidado especial com aquelas pessoas que estão necessitando cada vez mais do serviço, da obra do Governo, para que, através de condições básicas, possam, com seu esforço, conquistar um espaço digno na sociedade. Fico muito honrado mesmo.

Quero agradecer ao Prefeito Fortunati por ter me convidado para ser o Secretário Adjunto de Coordenação Política e Governança, em abril de 2010, dando-me oportunidade de trabalhar e conquistar resultados para as 17 Regiões do Orçamento Participativo da nossa Cidade. Quero agradecer ao Secretário Busatto, que foi um amigo, um aliado e uma pessoa com quem aprendi muito nesse período e me permitiu condições de fazer esse trabalho focado nas necessidades das comunidades de baixa renda. Quero agradecer a meus colegas Vereadores o apoio, a amizade, o trabalho integrado, pensando acima de tudo em Porto Alegre, acima dos interesses partidários, acima dos interesses menores; por isso, durante esse período em que fiquei aqui na Câmara, obtivemos muitos resultados, através do diálogo com as comunidades, melhorando a vida de quem mais precisa na nossa Cidade.

Dr. Pedro Ruas, nesses quatro anos, muito me honra ter sido seu assessor, muito me honra ter aprendido muito com o senhor, durante a sua passagem na presidência estadual do PDT. Quero honrar, nesses quatro anos, o trabalhismo de Leonel Brizola, porque foi o Brizola, em 1989, quando eu estava com 16 anos de idade, que me motivou, que me moveu a fazer política, honrando a bandeira da Educação. Enquanto não tivermos uma educação de qualidade para todos, nenhuma missão, de nenhum político, estará sendo concluída. O Brasil precisa de Educação de qualidade para as comunidades de baixa renda. Um abraço a todos! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para um Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, esta quinta-feira está ensolarada, com céu limpo, céu de brigadeiro para todos, menos para o Piratini e para o Planalto, ou para a Secretaria do Desenvolvimento – que deveria ser Secretaria do Desenvolvimento - e o Ministério do Desenvolvimento.

É uma coisa impressionante como o Governador Tarso Genro não tem o controle do Governo. Não tem o controle do Governo! No DAER, um diretor do PT diz uma coisa, e o Secretário diz outra; na Secretaria de Segurança, nós estamos vendo uma luta para um sucessor de um Secretário que ainda está lá e não disse se queria sair ou não.

Agora, essa da Secretaria de Desenvolvimento culpar o Ministério do Desenvolvimento por causa dos investimentos que não estão vindo para o Rio Grande é de cabo de esquadro. Todo o Rio Grande, todo o Brasil sabe por que as empresas não vêm para o Rio Grande do Sul. É ainda reflexo do Governador Olívio Dutra, que mandou a Ford embora. Os investidores não esqueceram! O PT, quando o Tarso era candidato, tentou desfazer essa imagem e mostrar uma imagem de bom moço que garantia os contratos, mas os investidores não acreditaram no Governador. E olha que eu agora falo de investidor daqui do Rio Grande do Sul. A Vipal, de Nova Prata, que iria fazer uma fábrica de pneus aqui em Guaíba, naquele terreno que seria da Ford, não vai mais fazer. Isso foi culpa do Ministério de Desenvolvimento? Não, foi culpa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, culpa de um grupo que não tem muita prática. O Secretário Knijnik é entendido, ele é oriundo do BRDE, mas eu acho que ele não tem suporte governamental e acaba se desgastando, brigando com um outro, um petista, o Teixeira, que é um homem que cresceu muito: foi da Secretaria do Desenvolvimento do Olívio Dutra, depois foi para o Ministério de Desenvolvimento do Lula e da Presidente Dilma também. Agora, querer achar desculpa dentro do próprio PT; querer achar desculpa dentro do Governo Federal pela não vinda de investimento para o Rio Grande do Sul, Ver. Luiz Braz... Isso eu acho que chega à raia da brincadeira, ou não sei de que chamar isso. Acham que os gaúchos estão dormindo de touca? Não. Nós andamos de bombacha por opção, mas de touca nós não estamos dormindo. Não estamos dormindo de touca, não, para quererem nos empunhar uma coisa que não existe.

O que existe, na realidade, é uma incompetência do Governador ou do Governo Tarso - não vou personalizar -, uma incompetência para tratar assuntos econômicos. Não são do ramo. Essa turma não é do ramo! Eles não sabem tratar, sempre trataram empresários como inimigo, sempre trataram empresas como se fossem aproveitadoras. Agora, quando dá índice de bom emprego, aí as empresas são boas. Agora, não me venham culpar um ao outro, um petista culpando outro petista. Mas não era isso que diziam! Eles diziam que, se houvesse um Governador do mesmo Partido da Presidente, o Rio Grande ia explodir em desenvolvimento. A única coisa que fizeram foi ir para a Coreia e trazer uma fábrica de elevadores. Quando o Governador estava na Coreia, era para ser de 500 milhões, e agora se viu que é de 30, uma fabriquinha. E é isso que o Governo fez em todos esses anos. É uma pena. Mas é muita incompetência num governo só!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem, eu quero aqui, em nome da minha Bancada, trazer os cumprimentos e a homenagem a todos aqueles e aquelas que, no dia a dia, se dedicam a salvar vidas: os médicos e as médicas deste País. Cumprimento aqui os colegas Vereadores-médicos e aproveito, neste dia, para fazer uma reflexão sobre a Saúde em Porto Alegre; Saúde esta que é apontada por toda a população, Ver. Cecchim, como o principal problema da cidade de Porto Alegre: a Saúde, ou melhor, a falta de Saúde pública. Esse problema começou na primeira gestão do Prefeito Fogaça, do PMDB, que fez campanha dizendo que iria constituir a rede de Saúde da Família, que deixaria Porto Alegre com 250 equipes da Saúde da Família. Meu querido José Freitas, já se passaram oito anos, e nós não passamos, hoje, de 120 equipes de Saúde da Família.

Nesse período, houve o desastroso contrato do Instituto Sollus, um instituto fantasma no Rio Grande do Sul, contratado pelo então Prefeito Fogaça e que resultou no desvio de mais de R$ 10 milhões da Saúde de Porto Alegre. A base desta Casa, inclusive os dois médicos, sempre se negaram a que fosse investigado. O Ver. Pedro Ruas entrou com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para que pudéssemos apurar essa responsabilidade. No meio desse caminho, assassinaram nada mais, nada menos do que o Secretário da Saúde. Eu venho aqui com a autoridade, sim, que temos, pois, quando o então Secretário Eliseu Santos veio a esta Casa em uma Audiência Pública, Ver. DJ, e disse que estava sendo ameaçado de morte, eu vim a esta tribuna em nome da oposição, naquele momento, e disse que todos nós deveríamos, com o Prefeito da época, pedir proteção ao Secretário. Isso está registrado nos anais desta Casa. Algumas semanas depois, o então Secretário foi assassinado, fato esse até hoje não esclarecido. Logo depois, foi rompido com o Instituto Sollus, e, se não bastasse, no meio do caminho, houve a empresa Reação, com prisões e um conjunto de outros desvios.

Se não bastasse, toda a decisão do Orçamento Participativo já construída há mais de cinco anos para construir os postos de saúde regionais. Volto a dizer aqui: há cinco anos está lá o terreno vazio. Foi perdida uma emenda parlamentar da então Deputada Maria do Rosário para construir o posto de saúde da Cohab/Cavalhada. Até hoje não saiu. O dinheiro para as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – está depositado nos cofres do Município há mais de quatro anos - dinheiro esse do Governo Federal -, e isso não é feito. Nos postos de saúde, Ver. João Antonio Dib, que, com sua experiência, fica nervoso ouvindo a minha fala, a população não pode mais esperar. Hoje faltam médicos, enfermeiros e medicamentos nos postos de saúde; hoje as filas são imensas. As pessoas voltam para casa. Portanto, Ver. Cecchim, enquanto V. Exa. se preocupa com a estratosfera, V. Exa. tinha que se preocupar e cobrar do seu ex-Prefeito Fogaça para que devolva os R$ 10 milhões que foram roubados da Saúde de Porto Alegre. No Dia do Médico, temos que fazer essa reflexão. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras. Meu caro Ver. Engenheiro Comassetto, eu serei acusado de muitas coisas, menos de falta de memória. Eu não faço confusões, porque a memória é boa e até porque eu não falto com a verdade. Eu estou cansado de ouvir - agora até o seu nome foi trocado - sobre o assassinato do Secretário. Se tiver que fazer uma vinculação, que a faça, mas não serei eu, e que não seja o Instituto Sollus, que não tem nada a ver com a história! Seria, talvez, a empresa Reação, contratada pelo Partido dos Trabalhadores, várias vezes, sem licitação, antes de vencer uma licitação e ser contratada no Governo Fogaça.

Agora, eu acho que responsabilidade é uma coisa que se assume e não se transfere. No domingo à noite, eu ouvia, numa rádio, onde o Ver. Engenheiro Comassetto e seu colega Todeschini vão - mas não estavam lá -, o jornalista dizendo dos R$ 10 milhões do Instituto Sollus, o que todos nós sabemos que não é verdade. Todos nós sabemos que não é verdade: foram R$ 5.826.000,00. Eu várias vezes expliquei e distribui aqui o que a Prefeitura fez em oito dias em relação ao acontecido.

Vou repetir: dia 17 de agosto de 2007, foi formalizado o termo de parceria; dia 12 de março de 2009, a Secretaria de Saúde identifica a duplicidade de notas; dia 16 de março, a Secretaria de Saúde determina a suspensão de qualquer pagamento ou repasse ao Instituto Sollus que não se referisse à folha de pagamento; dia 16 de março, informa ao Ministério Público Estadual; dia 20 de março de 2009, na mesma semana, há autuação de Inquérito Policial no 15º Distrito Policial de São Paulo, Capital; dia 22 de abril de 2009, o Município de Porto Alegre faz representação ao Ministério Público Estadual; dia 5 de agosto de 2009, ajuíza Ação Civil Pública; dia 13 de agosto de 2009, o Município ajuíza ação cautelar junto ao Tribunal de Justiça; setembro de 2009, o Município inicia os procedimentos tendentes à inscrição dos débitos do Instituto Sollus em dívida ativa; dia 20 de janeiro de 2010, o Município apresenta, nos autos do processo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedido de acesso ao processo de busca e apreensão criminal manejado pelo Ministério Público Federal e de acesso aos autos do Inquérito Policial; dia 5 de outubro de 2010, a expedição de certidão de dívida ativa dos débitos da OSCIP (R$ 5.826.000,00); outubro de 2010, o ajuizamento da ação de execução; em 2011, foram localizados e penhorados os bens dos diretores da Sollus, e o processo está em plena execução; portanto, vamos falar a verdade, chega de mentir: não foram os R$ 10 milhões, e sim R$ 5.826.000,00. E o Secretário não foi assassinado como pretendem conspurcar a história da vida desse homem, dizendo que ele estava envolvido em qualquer coisa aí equivocadamente.

Se tivermos que culpar alguém, vamos culpar o Governo Federal. E ninguém me diga o contrário porque está aqui, eu sou um seguidor da execução orçamentária: 2002 - orçado pelo Município: R$ 333 milhões; recebeu: R$ 308 milhões. Em 2003, quando assumiu o “Dr. Lula”, o Município orçou R$ 376 milhões; recebeu R$ 251 milhões. E, até 2006, esses R$ 308 milhões do Fernando Henrique Cardoso não tinham sido superados pela Administração do Sr. Lula.

Chegou a quase R$ 300 milhões, em 2006. Portanto, o prejuízo da Prefeitura, ao longo dos anos, é incalculável; de mais de R$ 500 milhões, pode-se afirmar tranquilamente, só pela correção da inflação. E são os mesmos que impediram a aprovação, na forma que foi feita a Emenda Constitucional nº 29, da regulamentação que destinava 10% da arrecadação tributária da União para a Saúde do povo brasileiro. Esses são os culpados! Não venham culpar o Instituto Sollus ou coisa que o valha. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1449/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que obriga à prestação de contrapartida a entidade privada que vise ao lucro em suas atividades, em caso de uso de bem público mediante concessão ou permissão.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2031/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/12, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que inclui a efeméride Semana da Vila dos Pescadores no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, de 24 a 30 de junho.

PROC. Nº 2157/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/12, que declara de utilidade pública a Instituição de Educação, Cultura e Esporte Maria de Nazaré (IEIMAN).

PROC. Nº 1967/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Giovanni Luigi Calvário.

PROC. Nº 2206/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/12, que desafeta e autoriza a alienação, a Lia Hamann Beier, de imóvel próprio municipal localizado na Rua Dom Pedro II nº 968.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a Vila dos Pescadores, na Av. Guaíba, que tem, em média, 300 famílias, é um caminho turístico de Porto Alegre que precisa ser ampliado, precisa ser apoiado, para que ali também haja a possibilidade de aquela comunidade ter uma semana para comemorar: primeiro, o aniversário da Vila dos Pescadores que, há 70 anos, está instalada ali. Também para que gere renda, emprego e seja um polo atrativo para turismo na cidade de Porto Alegre.

Muito tem-se falado e vai se falar muito sobre a Copa do Mundo de 2014. A Copa do Mundo tem que ser um evento na cidade de Porto Alegre que produza emprego, renda, deixe um legado para a Cidade, que se aproveite isso em favor da cidade de Porto Alegre. É o que nós temos tentado defender, há muito tempo, mas para isso precisa que o nosso Governo invista e nos ajude a implantar a Semana da Vila dos Pescadores na Av. Guaíba, mas não é só isso, temos que levar para lá eventos que atraiam no futuro, principalmente agora que vem a Copa do Mundo, sendo que um deles será a Semana da Vila dos Pescadores, beneficiando não só as 300 famílias, mas beneficiando a Cidade em seu todo. Lá moram, costeando o nosso lago Guaíba, essas famílias todas, e agora há um Projeto maravilhoso lá, conquistado pela Associação de Moradores, para pintar, Ver. João Antonio Dib, cada casa de uma cor diferente, atraindo as pessoas para lá. Eu espero que esse Projeto seja aprovado por todos os Vereadores, instituindo a Semana da Vila dos Pescadores, e que nós possamos fazer isso, gerando renda, porque há muitas pessoas que precisam de ocupação naquela área da Cidade.

Então, eu venho aqui para discutir essa questão, pedir o apoio dos meus colegas Vereadores e Vereadoras e o apoio de todos para que nós possamos aprovar esse Projeto que só trará benefícios à Cidade, a quem reside ali, sendo mais uma atração destinada a fortalecer o movimento turístico em nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidenta, eu tenho dito, em todos os debates que falo aqui, Ver. Pedro Ruas - meu colega Marcantônio, quero cumprimentá-lo pela votação -, que sentirei saudades, sim, do Ver. João Antonio Dib, porque ele vem para o debate. E o Ver. João Antonio Dib sabe que eu o respeito e jamais o chamei de mentiroso. Quero dizer que podemos ter divergências nos números, mas a oposição, nesta Casa, foi para a tribuna, quando existia a possibilidade de contratar o Instituto Sollus, e avisou que o Instituto Sollus era uma furada para a cidade de Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, porque por todas as cidades por onde passou... Ver. Dr. Goulart, quero cumprimentá-lo, porque fiz uma fala aqui em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e agora em nome da oposição, cumprimentando os médicos - o senhor e o Dr. Thiago são médicos. Também estou fazendo uma reflexão sobre a Saúde de Porto Alegre, que é disparado o principal problema que nós temos.

Aqui não é mais um debate de disputa política; o Fortunati venceu o debate de disputa política. Há também todas aquelas imagens da Saúde com qualidade que ele conseguiu vender, mas nós temos que ir agora para a realidade, ir para os números que é bem diferente do que politicamente vencer. Está bem, venceu na política. Agora dizer que não houve o desvio de R$ 10 milhões dos cofres públicos municipais, que o meu querido Ver. João Antonio Dib assume que houve. Ele diverge dos números, dizendo que são R$ 5 milhões, mas aí é uma divergência que temos. Nós temos segurança de que são R$ 10 milhões. Pedimos uma CPI; inclusive o autor foi o Ver. Pedro Ruas. Todos sabem a manobra que foi feita nesta Casa para que não se instalasse. Hoje, que é o Dia dos Médicos, faltam profissionais de saúde na cidade de Porto Alegre. Eu disse que, em 2004, quando José Alberto Fogaça venceu as eleições, ele anunciou que deixaria Porto Alegre, em 2008, com 250 Equipes de Saúde da Família. Nós já estamos em 2012, e hoje não passam de 120 Equipes de Saúde da Família. Ver. João Antonio Dib, existe uma diferença em contratar uma entidade dentro da Lei de Licitações sem um processo licitatório por carta-convite e haver um desvio sem apuração. É isso que estamos dizendo. Quando falei antes que esse período da Saúde foi um caos, inclusive com a morte do ex-Secretário Eliseu Santos, com todo respeito que eu tenho à sua pessoa, à sua família e à sua memória, eu quero repetir aqui: se houve alguém, nesta Casa - e os Anais não mentem -, que veio a esta tribuna e pediu proteção à pessoa do então Secretário, foi este Vereador, porque ele aqui disse que tinha sido ameaçado por um motoqueiro lá na região do Partenon, uns 15 dias antes de ter sido assassinado, e nenhuma providência foi tomada.

Portanto, a Saúde em Porto Alegre, hoje...Hoje que é o Dia dos Médicos... E aí obviamente que os médicos não atuam sozinhos, há toda a categoria dos profissionais da Saúde: os instrumentistas, os enfermeiros, os auxiliares de enfermeiros, radiologistas e outros, merecem, sim, o nosso respeito. Nós precisamos enfrentar o debate da Saúde, respeitando o que a população diz, ou seja, o principal problema de Porto Alegre na atualidade é a falta de Saúde pública. Aí é óbvio que não se trata do Município isolado, mas o Município é o gestor, e o gestor é o responsável pela coordenação, o gestor é responsável pela montagem das políticas, ou nós vamos continuar devolvendo o dinheiro do Governo Federal para reestruturar o HPS, como foi feito? Isso não podemos fazer. Ou vamos deixar o dinheiro para construir as UPAs empilhado, parado na Caixa Econômica Federal sem que saiam as três UPAs na Cidade, que já estão há três anos! É isso que temos que debater, Ver. João Antonio Dib. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, eu vou pedir escusas ao nobre Ver. Engenheiro Comassetto, porque eu jamais uso a palavra “mentir”, e hoje eu fiz isso, até porque eu acho que mentir é a coisa mais tola que um político faz. Na verdade, eu deveria ter dito “negar a verdade”, inclusive solicito à Taquigrafia que corrija o verbo “mentir” por “negar a verdade”.

Agora, eu sou um Vereador que fala com muita simplicidade. Quando eu digo que o culpado dos problemas é o Governo Federal, eu não estou negando a verdade: eu estou falando a verdade. Quando o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, eu já fazia o acompanhamento da execução orçamentária. Então, nos quatro primeiros anos... Eu tenho mês a mês, não inventei números! E, se eu considerar apenas a inflação, no ano passado a Prefeitura recebeu R$ 470 milhões, mas deveria ter recebido R$ 579 milhões. Agora, imagina ano a ano. Se R$ 251 milhões é maior que R$ 308 milhões, eu não sei em que lugar essa geografia, essa aritmética acontece.

Mas, por outro lado, eu quero de novo dizer: a nossa discordância é com relação aos R$ 10 milhões ou aos R$ 5.826.000,00. Os R$ 10 milhões estão afirmados aqui, não só pelo Ver. Comassetto, mas por muita gente, mas, na verdade, ninguém provou que eram R$ 10 milhões. Agora, o Executivo, quando levantou o problema, quando identificou o problema e buscou a solução, viu R$ 5.826.000,00; os movimentos que precisavam acontecer aconteceram, os bens estão penhorados, e, evidentemente, vai ser cobrado com juros e correção monetária. Sobre isso não há dúvida nenhuma, a Justiça vai decretar isso. Então, eu acho que está resolvido o problema.

Agora, vamos falar da figura do Secretário de Saúde, que realmente veio a esta Casa e disse que estava sendo ameaçado. Ele disse. Eu também estava aqui. Eu não disse que não aconteceu isso. Agora, a vinculação que se fez na Polícia, depois do acontecimento, foi com a Reação, sendo que a Prefeitura do Sr. Fogaça já havia cancelado o contrato, que foi por uma licitação. Agora, o PT fazia por carta contrato, sem licitação, sem nada, aí valia, aí a Reação era boa! Agora, quando a atual Prefeitura cancelou o contrato com a Reação; bom, aí não precisa falar, é da obrigação do Prefeito, como foi obrigação da Prefeitura identificar a duplicidade de notas. E a Prefeitura fez! Agora, nós usarmos isso sabendo que não é bem o que está sendo dito, que não corresponde à verdade, eu acho que fica realmente muito desagradável, e, de repente, permite que o Ver. João Dib use o verbo que normalmente ele não usa. Porque mentir - e eu aprendi numa lição de catecismo - é falar contra o que se pensa para enganar. Eu acho que não estava acontecendo isso. Então, dificilmente eu uso o verbo mentir, porque eu acho que a maior tolice que se faz, principalmente o homem público, é mentir. Hoje eu falo para dez Vereadores que estão aqui; amanhã, eu vou a um outro lugar, não vejo um dos dez Vereadores, que está no meio de uma outra quantidade de pessoas, e eu falo diferente. Então, eu sou um tolo, porque mentir é burrice e eu não faço isso. Então, quando eu insisto com os números - e eu tenho a execução orçamentária mês a mês -, eu não estou dizendo nada mais do que a verdade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Registramos a presença do Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) (Desiste.)

Encerrada a discussão da Pauta.

Devido ao acordo entre os Vereadores inscritos em Grande Expediente para se manifestarem na próxima segunda-feira, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h9min.)

* * * * *